Conselho de Recursos do SFN

O CRSFN, você deve estar se perguntando que sigla é essa, pois bem, significa: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Este cara aí, foi criado em 15.03.1985, pelo Decreto 91.152, e foi transferido do CMN (ver post ref.) para o CRSFN a função para julgar em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação das penalidades do decreto assima citado.. (ou seja, é função de  conselheiro mermo).

O CRSFN recebeu igualmente do CMN (que sopa de letrinhas) responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas a aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial..

 

(Ou seja, se o CRSFN o principal papel deste conselho é julgar e fiscalizar competências, e aplicar penalidades para aqueles que inflingirem as leis cambiais). Não é o máximo!!!??

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Notas  Inúteis: Mas na prática será que tudo isso funciona mesmo?… ah, claro que funciona, aqui no Brasil as coisas funcionam que é uma beleza….  Dona Zibi, esses questionamentos na hora dos estudos não vão levar a lugar algum.. o concurso da caixa taí…  

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A ESTRUTURA

O CRSFN é constituído de 8 Conselheiros, que possuem especialização nos assuntos relativos aos mercados financeiros, de câmbio, de capitais, e de crédito rural e industrial, como segue:

1 – Um representante do Ministério da Fazenda;

2 – Um representante do Banco Central do Brasil;

3 – Um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC)

4 – Um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, ver post ref. assunto);

5 – E graças a deus, finalmente, Quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em lista tríplice.

E  além desses 8 personagens, existe ainda uma classe de entidades que fazem parte deste conselho, são eles: ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), CNBV (Comissão de Bolsa de Valores, esse eu conheço, o Bonner sempre fala nele), FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), ADEVAL (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores) e  AEB (Associação de Comércio Exterior). 

E ainda, fazem parte do CRSFN:  Dois Procuradores da Fazenda Nacional e Um Secretário-Executivo.

Esse são os nomes da Atualidade e a foto de  uma reunião do CRSFN:

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Titulares

Nome	E-mail	Função	Representação
Daniel Augusto Borges da Costa	Daniel.Costa@fazenda.gov.br	Conselheiro-Presidente	MINIFAZ
Felisberto Bonfim Pereira	Felisberto.Pereira@bcb.gov.br	Conselheiro	BACEN
Johan Albino Ribeiro	4260.johan@bradesco.com.br	Conselheiro	FEBRABAN
Darwin Lourenço Corrêa	darwin-correa@uol.com.br	Conselheiro	ABRASCA
Marco Antonio Martins de Araújo Filho	marco.araujo@br.abnamro.com	Conselheiro	ANBID
Marcos Galileu Lorena Dutra	galileu@cvm.gov.br	Conselheiro	CVM
Raul Jorge de Pinho Curro	raul.curro@desenvolvimento.gov.com.br	Conselheiro	SECEX
Rita Maria Scarponi	Rscarponi@cnb.org.br	Vice-Presidente	CNB
Euler Barros Ferreira Lopes	euler.lopes@pgfn.gov.br	Proc. Fazenda Nacional	-
Luciana Moreira Gomes	Luciana.Gomes@fazenda.gov.br	Proc. Fazenda Nacional	-
Marcos Martins de Souza	marcos.souza@bcb.gov.br	Secretário-Executivo	-

Conselheiros Suplentes

Nome	Representação
Carlos Alberto Parussolo da Silva	ABEL
Flávia Hana Masuko Hotta	CVM
Idervânio da Silva Costa	MINIFAZ
Marcelo Pires Vieira	BACEN
Nelson Higino da Silva	AEB
Ney Castro Alves	ADEVAL
Osmar Roncolato Pinho	ABECIP
Ricardo José Gomes de Oliveira	SECEX

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Para quem ainda quer saber mais click : http://www.bcb.gov.br/crsfn/default.htm

(Uffa, quanta gente hein, imagina como deve ser difícil uma reunião desse Conselho)

The End.