Princípios do Brasil nas Relações Internacionais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional; III – autodeterminação dos povos;  (É o direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação,  têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação cultural e tradições próprias, e terem soberania, e de constituirem as suas próprias leis.)

 

IV – não-intervenção;

 

 

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

II – prevalência dos direitos humanos;

 

Fonte: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988