No caso do administrador público, a gestão se refere aos bens e interesses da coletividade e assume o caráter de múnus público, ou seja, é de um encargo para com a comunidade, o dever inclinável de todo administrador público é prestar contas de sua gestão administrativa.
Posts de Março, 2009
Dever de Prestar Contas
Publicado em direito administrativo, etiquetado Dever de Prestar Contas em Março 9, 2009 | 2 Comentários »
Dever de Probidade
Publicado em direito administrativo, etiquetado Dever de Probidade em Março 9, 2009 | Deixar um comentário »
Está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público, como elemento necessário à legitimidade de seus atos. Assim o ato administrativo praticado com lesão aos bens e interesses públicos também ficam sujeitos a invalidação pela própria Administração ou Poder Judiciário, por vício de improbidade, que é uma ilegitimidade como as demais que abolem a conduta do [...]
Dever de Eficiência
Publicado em direito administrativo, etiquetado dever de eficiência em Março 9, 2009 | Deixar um comentário »
É o que se impõe a todo Agente Público, realizar todas as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. A eficiência abrange toda a produtividade de quem atua no cargo, como também a perfeição do trabalho e sua adequação técnica aos fins visados pela Administração Pública.
Poder e Dever de Agir
Publicado em direito administrativo, etiquetado poder e dever de agir em Março 3, 2009 | Deixar um comentário »
Série: Estudando Direito Administrativo.
O PODER trás consigo muitas responsabilidades, e quando falamos em PODER PÚBLICO significa DEVER para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detêm está sempre na obrigação de exercitá-lo.
A omissão da autoridade ou o silêncio da administração, quando deve agir ou manifestar-se, gera responsabilidade para [...]
Poderes e Deveres do Administrador Público
Publicado em direito administrativo, etiquetado Dever de Prestar Contas, Dever de Probidade, poderes e deveres do administrador público em Março 3, 2009 | Deixar um comentário »
Os poderes e deveres do Administrador Público são expressos em lei, impostos pela moral administrativa e também exigido pelo povo, são eles:
Poder e dever de agir
Dever de eficiência
Dever de Probidade
Dever de prestar contas.