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Posts de Março, 2009

No caso do administrador público, a gestão se refere aos bens e interesses da coletividade e assume o caráter de múnus público, ou seja, é de um encargo para com a comunidade, o dever inclinável de todo administrador público é prestar contas de sua gestão administrativa.

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Está constitucionalmente integrado na conduta do administrador público, como elemento necessário à legitimidade de seus atos. Assim o ato administrativo praticado com lesão aos bens e interesses públicos também ficam sujeitos a invalidação pela própria Administração ou Poder Judiciário, por vício de improbidade, que é uma ilegitimidade como as demais que abolem a conduta do [...]

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É o que se impõe a todo Agente Público, realizar todas as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. A eficiência abrange toda a produtividade de quem atua no cargo, como também a perfeição do trabalho e sua adequação técnica aos fins visados pela Administração Pública.

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Série: Estudando Direito Administrativo.
O PODER trás consigo muitas responsabilidades, e quando falamos em PODER PÚBLICO significa DEVER para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detêm está sempre na obrigação de exercitá-lo.
A omissão da autoridade ou o silêncio da administração, quando deve agir ou manifestar-se, gera responsabilidade para [...]

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Os poderes e deveres do Administrador Público são expressos em lei, impostos pela moral administrativa e também exigido pelo povo, são eles:
Poder e dever de agir 
 Dever de eficiência  
 
Dever de Probidade
       Dever de prestar contas.

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