Publicado em Direito Constitucional, etiquetado ATO NORMATIVO 008/2008, CAOCI, CAOCIFE, CAOCRIM, CAOPJIJ, CAP, CEACON, CEAF, CEAMA, Concurso Ministério Público, GACEP, GEPAM, material para estudo, Ministério Público compõe-se de, NARJ, NIC, NUMA, Setores do Ministério Público, Sistema de Gestão da Informação do Ministério Públ em Julho 30, 2008 | Deixar um comentário »
…Estudando para prova Ministério Público do Estado da Bahia.
ATO NORMATIVO 008/2008
O Ministério Público criou o Sistema de Gestão da Informação do Ministério Público do Estado da Bahia, com a finalidade de formular, planejar, organizar, coordenar e executar as ações relacionadas ao tratamento e disponibilização das informações.
(Fonte da Imagem: A Tarde On-line)
Conforme consta no Art. [...]
Publicado em Direito Constitucional, etiquetado Constituíção Federal, Direito, Estudando Direito, inviolabilidade do direito, Ministério Público, Todos somos iguais perante a lei? em Julho 22, 2008 | Deixar um comentário »
Segundo a Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos [...]
Publicado em Direito Constitucional, etiquetado Art. 4º, concessão de asilo político, Constituíção Federal, Estudando para Concurso Ministério Público, Princípios das Relações Internacionais, Princípios do Brasil nas Relações Internacionais, repúdio ao terrorismo e ao racismo em Julho 22, 2008 | 2 Comentários »
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional; III – autodeterminação dos povos; (É o direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação, têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação [...]
Publicado em Direito Constitucional, etiquetado Art. 3º, República Federativa do Brasil em Julho 22, 2008 | 2 Comentários »
O Art. 3º da Constituição Federal diz:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (Cara, que lindo… pena ser um sonho)II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e [...]
Publicado em Direito Constitucional, etiquetado Art 46, Estudando para o Ministério Público, Função do Senado, Qual a função do Senador? em Julho 22, 2008 | 2 Comentários »
Nota Útil: Para quem está estudando para as provas do Ministério Público… é preciso entender bem o papel de cada instância do Governo… senão pode “embolar o meio-de-campo” na hora da prova…
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (democrático, o maior número de [...]
