Publicado em Direito Constitucional, etiquetado ATO NORMATIVO 008/2008, CAOCI, CAOCIFE, CAOCRIM, CAOPJIJ, CAP, CEACON, CEAF, CEAMA, Concurso Ministério Público, GACEP, GEPAM, material para estudo, Ministério Público compõe-se de, NARJ, NIC, NUMA, Setores do Ministério Público, Sistema de Gestão da Informação do Ministério Públ em Julho 30, 2008 | Deixar um comentário »
…Estudando para prova Ministério Público do Estado da Bahia.
ATO NORMATIVO 008/2008
O Ministério Público criou o Sistema de Gestão da Informação do Ministério Público do Estado da Bahia, com a finalidade de formular, planejar, organizar, coordenar e executar as ações relacionadas ao tratamento e disponibilização das informações.
(Fonte da Imagem: A Tarde On-line)
Conforme consta no Art. [...]
Ler o post por completo »
Segundo a Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos [...]
Ler o post por completo »
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional; III – autodeterminação dos povos; (É o direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação, têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação [...]
Ler o post por completo »
O Art. 3º da Constituição Federal diz:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (Cara, que lindo… pena ser um sonho)II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e [...]
Ler o post por completo »
Nota Útil: Para quem está estudando para as provas do Ministério Público… é preciso entender bem o papel de cada instância do Governo… senão pode “embolar o meio-de-campo” na hora da prova…
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (democrático, o maior número de [...]
Ler o post por completo »