Todos são iguais perante a lei?

Segundo a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (mas na prática…)

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

 

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (não sei porque lembrei da saúde pública no Brasil)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Este artigo é bastante longo… vou postá-lo aos poucos.. para podermos ingerir melhor…

Autor: Zureta

Olá! Eu sou a Zureta, formada em Sistemas de Informação e pós-graduada em Designer Instrucional. Adoro didática, comportamento humano, tecnologia e métodos de aprendizagem. Criei esse blog a alguns anos atrás, porque queria compartilhar minha experiência como concurseira. E foi daí que nasceu o desejo de criar materiais resumidos, simplificados e ilustrados para que outras pessoas pudessem estudar. Se quiser entrar em contato comigo, você pode comentar os posts ou me enviar um email zuretaconcursos@gmail.com Beijos da Zureta

6 comentários em “Todos são iguais perante a lei?”

  1. “sendo vedado o anonimato”

    Você pode se manifestar como desejar. Entretanto é proibido que você não se apresente para assumir o que falou, pois o mesmo Art. 5º inciso V, prevê que o ofendido tenha direito de resposta, na mesma proporção, cabendo indenização por dano material, moral ou à imagem.
    Ou seja: se falou, tem que assumir.

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  2. Muito inressante e oportuno essa matéria,uma vez que a maioria das pessoas não tem conhecimento dessa informação. Parabéns por essa informaçao, nòs precisamos cada vez mais estarmos cientes dos nossos direitos.

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